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 "description": "As áreas \"non aedificandi\" foram estabelecidas a partir das margens de rios e canais existentes no Município, em ambos os lados de rios e canais, e a linha paralela a estes distante 20m (vinte metros) dos mesmos, bem como a faixa de 50m (cinqüenta metros) distante dos perímetros molhados nos entornos das margens de lagoas e açudes (Lei 16.176/96).",
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 "title": "Faixa Non Aedificandi",
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 "accessInformation": "Prefeitura da Cidade do Recife, Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano \u2013 SEMOC, Secretaria Executiva de Licenciamento e Controle Ambiental \u2013 SELCA, Unidade de Informação e Geoprocessamento - UIG",
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