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O banco de dados do Plano Diretor do Município do Recife (LEI N° 18.770/2020) foi desenvolvido tomando por base a cartografia disponibilizada pela Prefeitura do Recife, base essa restituída através de processo fotogramétrico com cobertura aérea na escala 1:6.000, ortofotos e restituição digital na escala 1:1.000. O banco de dados do Plano Diretor do Município do Recife (LEI N° 18.770/2020) contempla as camadas vetoriais de Imóvel Especial de Preservação (IEP), Zonas Especiais de Preservação Histórico-Cultural (ZEPH), Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), Zona Especiais de Centralidade (ZEC), ZONEAMENTO, MACROZONEAMENTO, Projetos Especiais e Perímetro Transitório de Incidência de taxa de Solo Natural da ZDS. Todos os vetores do Plano Diretor do Município do Recife (LEI N° 18.770/2020) são apresentados na lei em anexo, na forma de mapas, tabelas, e memorial descritivo. O artigo 87 do PDMR cita que “Os perímetros e parâmetros das Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Histórico--Cultural (ZEPH) são definidos em legislação específica, permanecendo em vigor as regras específicas editadas até posterior alteração, quando da revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo ou da edição do Plano de Preservação do Patrimônio Cultural”.Maiores informações sobre legislação e características das ZEPH podem ser obtidas através de acesso ao Plano Diretor do Município Do Recife (Lei Complementar N° 2/2021). |