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Item Information

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accessInformation: Prefeitura da Cidade do Recife, Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano – SEMOC, Secretaria Executiva de Licenciamento e Controle Ambiental – SELCA, Unidade de Informação e Geoprocessamento - UIG
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description: As áreas "non aedificandi" foram estabelecidas a partir das margens de rios e canais existentes no Município, em ambos os lados de rios e canais, e a linha paralela a estes distante 20m (vinte metros) dos mesmos, bem como a faixa de 50m (cinqüenta metros) distante dos perímetros molhados nos entornos das margens de lagoas e açudes (Lei 16.176/96).
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title: Faixa Non Aedificandi
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